A LONGA LUTA CONTRA A HOMOFOBIA

Por DIOGO COSTA

Parte da sociedade brasileira tem discutido exaustivamente a questão da homofobia nos últimos anos. É um debate que acende inflamadas e antagônicas posições. Há também uma árdua batalha que a comunidade LGBT trava há décadas em favor do fim da discriminação em razão da orientação sexual das pessoas. Os setores mais decididamente contrários à criminalização da homofobia no Brasil são oriundos dos meios religiosos, de variadas confissões cristãs, o que não chega a surpreender. No mundo inteiro as resistências mais fortes encontram-se nos meios religiosos.

A luta pela concretização das demandas contra a homofobia ganha importante destaque atualmente através do debate travado sobre o PLC 122, que visa a garantia dos direitos humanos fundamentais para a comunidade LGBT. Esta longa luta político-legislativa iniciou em 07 de agosto de 2001, quando a então deputada federal Iara Bernardi, do Partido dos Trabalhadores de São Paulo, apresentou o projeto de lei nº 5003/2001. Entre novembro de 2001, quando o projeto iniciou a tramitação na CCJC (Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania), e abril de 2005, o projeto teve três relatores que analisaram a matéria e devolveram o projeto à Comissão sem apresentar nenhum parecer.

Foram eles (os relatores da época) os deputados federais Bispo Rodrigues (PL-RJ), em novembro de 2001, Bonifácio Andrada (PSDB-MG), em junho de 2003 e o então deputado federal Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), em abril de 2004. Quase um ano depois, em 17 de março de 2005, a relatoria passou a ser feita pelo deputado federal Luciano Zica, do Partido dos Trabalhadores de São Paulo. Em pouco mais de um mês (26 de abril de 2005), e após vencer a paralisia de três relatores que nada fizeram, o deputado federal Luciano Zica (PT-SP) apresenta o parecer final, favorável à constitucionalidade do projeto de Iara Bernardi (PT-SP).

Em agosto de 2005 a CCJC finalmente aprova o parecer do deputado federal Luciano Zica (PT-SP) e a matéria segue para o plenário da casa. Em novembro de 2006 o projeto é aprovado pela Câmara dos Deputados e em dezembro do mesmo ano é encaminhado para a apreciação no Senado. Ali nascia o atual PLC 122. Ainda em dezembro de 2006 a Mesa Diretora do Senado encaminha o PLC 122 para a CDH (Comissão de Direitos Humanos). Após passar pela Comissão de Direitos Humanos, seria preciso encaminhar a matéria para a CCJ, antes da apreciação em plenário.

Em fevereiro de 2007 é designada a relatoria do projeto, que fica com a Senadora Fátima Cleide, do Partido dos Trabalhadores de Rondônia. No mês seguinte a então Senadora Fátima Cleide (PT-RO) apresenta relatório favorável à constitucionalidade do projeto. A pedido de outros parlamentares a relatora retirou a apresentação do parecer para permitir a realização de uma audiência pública sobre o tema, que se realizou em maio de 2007. Em outubro de 2007 a Senadora Fátima Cleide (PT-RO) reapresenta seu parecer favorável mas não houve votação por falta de quórum.

Numa manobra protelatória, feita em dezembro de 2007, a Mesa Diretora do Senado decidiu que o projeto deveria passar também pela análise da CAS (Comissão de Assuntos Sociais). O PLC 122 então saiu da CDH sem ter sido votado e passou a tramitar na CAS. A Senadora Fátima Cleide (PT-RO) torna-se novamente a relatora da matéria, agora na CAS, e em março de 2008 apresenta parecer favorável ao PLC 122. Um pedido de vista coletivo impediu a votação do parecer. Outros pedidos de vista, votos em separado, emendas e falta de acordo de lideranças impediram a apreciação do PLC 122 no ano de 2008.

No início de 2009 a Senadora Fátima Cleide (PT-RO) reapresenta o seu parecer e as manobras protelatórias (uma infinidade de fúteis requerimentos) seguem a pleno vapor. Para driblar as manobras, a relatora apresenta um novo parecer, com algumas modificações, em outubro de 2009. Finalmente o parecer favorável é aprovado na CAS em novembro de 2009 e retorna para a análise na Comissão de Direitos Humanos. No início de 2010 mais uma vez os contrários ao PLC 122, que perderam a batalha na CAS, voltam a carga na CDH. Apresentam inúmeros requerimentos e solicitações de audiência públicas, em manobra explicitamente protelatória, visando adiar ao máximo a apreciação da matéria.

E é preciso nominar quais foram os maiores inimigos da causa LGBT no Senado. Estes sempre foram e continuam sendo os Senadores Marcelo Crivella, do PRB do Rio de Janeiro, e o Senador Magno Malta, do PR do Espírito Santo. Eles é que sempre lideraram as manobras protelatórias.

Foi-se o ano de 2010, permeado pelo processo eleitoral nacional, e o PLC 122 mais uma vez ficou na gaveta… No início de 2011 o PLC 122 foi arquivado e prontamente desarquivado pela Senadora Marta Suplicy, do Partido dos Trabalhadores de São Paulo (infelizmente a guerreira Senadora Fátima Cleide – PT de Rondônia – não conseguiu se reeleger no pleito de 2010). Marta Suplicy, conhecidíssima defensora da causa LGBT, trabalha incansavelmente para construir um acordo de lideranças que permitisse a apreciação do PLC 122, mas as manobras cada vez mais radicalizadas dos contrários a matéria impedem o avanço do trâmite na CDH.

Em setembro de 2012 Marta Suplicy assume o Ministério da Cultura e em função disso tem que abandonar a relatoria da matéria. Em dezembro de 2012 o Senador Paulo Paim, do Partido dos Trabalhadores do Rio Grande do Sul, assume a relatoria do projeto na CDH. Nem é preciso falar sobre o compromisso do Senador Paulo Paim com as causas dos trabalhadores do campo e da cidade, dos aposentados e pensionistas, da comunidade negra, das mulheres e de outras várias minorias… E desde dezembro de 2012 que o lobby teocrático impede de todas as formas o avanço do PLC 122 no Senado Federal, repetindo todos os tipos de manobras já referidas.

Notem que nem mesmo a mudança do texto que veio da Câmara dos Deputados, já tentada pelas antigas relatoras Fátima Cleide (PT-RO) e Marta Suplicy (PT-SP), bem como as alterações propostas pelo atual relator, Paulo Paim (PT-RS), tem sido capazes de vencer a barreira das trevas que contamina o Senado. Sinceramente (e espero estar enganado), não vejo como o PLC 122 possa ser votado antes do pleito de 2014, repetindo o que houve em 2010. E isto é revoltante! Mas é preciso por os pingos nos is para que não se perca o foco dessa importante disputa. Existem alguns setores do movimento LGBT que lamentavelmente fazem um trabalho de pouca valia a respeito do PLC 122. E porque o fazem?

O fazem porque resolveram enveredar pelo discurso do anti petismo radicalizado. Atribuem ao Partido dos Trabalhadores todos os males da história da humanidade e toda a culpa pela não aprovação do PLC 122! Ora, basta que se analise o histórico desta longa batalha legislativa, iniciada ainda no ano de 2001, para perceber que o PT tem sido o partido ponta de lança nesta campanha pela criminalização da homofobia. Quem não compreender isto não consegue compreender nem quanto é dois mais dois! É completamente contraproducente esta insidiosa campanha que minúsculos mas barulhentos setores do movimento LGBT movem contra o PT. Ao contrário, deveriam exaltar a luta que esta agremiação tem empreendido há quase 13 anos em favor da matéria!

Ao tomarem este caminho da radicalização contra o PT, e do sofisma puro e simples (quando não da própria mentira sobre a tramitação histórica do projeto), estes grupúsculos LGBT apenas se isolam cada vez mais e miram nos alvos errados. É preciso dizer com todas as letras e nomear quem são os contrários ao PLC 122, e dentre estes não se encontram os parlamentares do PT (salvo raras exceções que o partido sempre soube centralizar), muito antes pelo contrário. Aliás, o Partido dos Trabalhadores tem posicionamento de longa data a favor dos direitos das minorias, quem não percebe isto vive no mundo da lua. E se percebe e omite tal fato, pior ainda, pois a desonestidade intelectual não contribui em nada para causas diversas, sejam elas quais forem.

Pelo jeito a longa luta contra a homofobia vai continuar durante um bom tempo, possivelmente ultrapassará o pleito de 2014. Mas isto não deve ser motivo de desânimo, mas sim de indignação e de confiança no futuro. Neste futuro (que espero que venha o quanto antes) não haverá espaço para o obscurantismo que por ora infelicita o parlamento e a sociedade brasileira pelas mãos e mentes de retrógrados pastores do atraso, do preconceito e da discriminação. A luta continua.

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